Veja as profissões que não podem mais abrir MEI no Brasil

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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica do Brasil, é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, o MEI também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

Quando a pessoa se formaliza como MEI, passa a usufruir de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além de uma Inscrição Municipal e Estadual. A partir daí, contará com várias vantagens como conseguir empréstimos, contribuir com a Previdência Social e também abrir uma conta bancária voltada para a pessoa jurídica (PJ).

A pessoa que se torna MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, chamado DAS-MEI, cujo vencimento é todo dia 20 de cada mês.

Atualmente, o MEI paga o valor de R$ 60,90 que corresponde a  5% do salário mínimo mais R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou de R$ 5 pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

O também deverá fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). Neste caso, deverá constar o faturamento do MEI de janeiro a dezembro. Sendo que o MEI não poderá ter um faturamento anual acima de R$ 81 mil.

Outras exigências para se formalizar como MEI

  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Pode contratar no máximo um empregado;
  • Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Quais profissões não poderão se formalizar como MEI?

No geral, não será possível se formalizar como MEI, as profissões com diploma e que possuem registro em algum conselho.

Confira a lista de quais profissões não podem se formalizar como MEI:

  • Médico;
  • Nutricionista;
  • Ortodontista;
  • Personal trainer;
  • Produtor;
  • Programador;
  • Psicólogo;
  • Publicitário;
  • Veterinário;
  • Administrador;
  • Advogado;
  • Arquivista;
  • Arquiteto;
  • Contador;
  • Dentista;
  • Desenvolvedor;
  • Economista;
  • Enfermeiro;
  • Engenheiro;
  • Fisioterapeuta;
  • Jornalista.

Fonte: Netspeed

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