Quando você ouve falar em CNPJ, a primeira palavra que vem à cabeça é burocracia? Essa associação é bem comum, já que a formalização de uma empresa envolve alguns trâmites com o governo.
Mas esse CPF empresarial não precisa ser sinônimo de problemas na sua vida. Na verdade, com um CNPJ seu negócio ganha uma estrutura mais, digamos, sólida. Sim, o CNPJ é importante para regulamentar parte das atividades perante as autoridades fiscais, como a Receita Federal.
Sabia que você pode estar perdendo dinheiro por não ter um CNPJ? Um exemplo é que muitos clientes costumam solicitar a nota fiscal para comprovar uma compra e esse documento só pode ser emitido quando a empresa está formalizada.
Outra situação é quando você precisa de crédito para expandir o negócio, deseja participar de uma licitação pública ou então quer oferecer outras formas de pagamento. Para tudo isso, ter o cadastro é indispensável.
São muitas as vantagens de ter um CNPJ. Quer conhecê-las e ainda descobrir como é simples formalizar a sua empresa? Continue a leitura!
Com ele, você pode adquirir empréstimos com juros mais baixos, realizar financiamentos para compras de material e equipamentos e até conseguir mais funções na sua maquininha do PagSeguro. Em contrapartida, ter um CNPJ implica em alguns custos. Quem é MEI, por exemplo, deve contribuir mensalmente com uma taxa (cerca de R$50 reais) para manter seu CNPJ ativo.
Em outras palavras, o CNPJ pode ser algo associado às burocracias, mas também tem seu lado positivo.
Por isso, hoje é dia de mudar um pouco da sua visão sobre o CNPJ e apresentar algumas dessas vantagens que seu negócio terá em mãos a partir do momento que for realizado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O que é CNPJ?
Bom, para quem está chegando agora no mundo dos negócios, é importante saber que CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Da mesma forma que o CPF diz respeito a você como pessoa física, o CNPJ valida a existência da sua empresa perante ao Governo.
Por isso, conforme seu negócio vai crescendo, ter um CNPJ é essencial para destravar algumas opções importantes para o giro do empreendimento, tais como:
- Empréstimos empresariais com juros menores;
- Financiamentos para compra de máquinas e melhorias na infraestrutura;
- Compras em larga escala com fornecedores;
- Emitir nota fiscal;
- Registro de funcionários.
No registro do CNPJ ficam contidas as seguintes informações:
- Nome da empresa;
- Endereço de registro;
- Data de abertura;
- Descrição da atividade econômica realizada na empresa;
- Natureza jurídica (que é o modelo da empresa, ou seja, MEI, Empresa de Pequeno Porte etc);
- Situação cadastral na Receita
- Outros dados que são de interesse do Fisco.
Quem precisa de CNPJ?
O CNPJ é essencial para negócios de diferentes portes, desde o MEI até uma grande corporação. A lista inclui o varejo, prestadores de serviços, restaurantes, bares, lanchonetes e lojas online.
Nos últimos anos, ficou bem fácil emitir o CNPJ, ainda mais para pequenas empresas e microempreendedores individuais. Inclusive, as taxas para esses modelos de negócios são bem menores do que para empresas grandes.
O que significa ter um negócio formalizado?
Um negócio é considerado formalizado quando o seu proprietário ou sócios informam aos órgãos do governo, como Junta Comercial, prefeituras e Receita Federal, a execução de determinada atividade econômica.
De forma simplificada, a formalização é o ato de informar ao Estado que você tem um negócio. A primeira ação que marca este processo é a abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), numeração usada pelo Governo para identificar a empresa.
Além desse documento, um negócio formalizado também pode ter registro na Junta Comercial, Inscrição Estadual e/ou Municipal e alvarás específicos (Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária), dependendo do tipo de empresa e regime tributário escolhido.
Quem precisa de um CNPJ?
Toda empresa deve ter um CNPJ, independente do tamanho, área de atuação, se possui estabelecimento físico ou se atua somente online. Sem essa numeração, o negócio é tido como irregular perante à Receita.
Poder funcionar regularmente, sem o risco de pagar multas ou ter a empresa fechada é uma das principais vantagens de ter um CNPJ.
Por que formalizar meu negócio?
Formalizar uma empresa, diferente do que muitos pensam, não se resume apenas à burocracia ou ao pagamento de impostos. São muitas as vantagens de ter um CNPJ regular junto à Receita. Mais adiante, listamos as principais.
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Como emitir um CNPJ?
Emitir o seu CNPJ é mais simples do que você imagina e pode ser feito de casa. O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e seguir os três passos indicados no site:
- Passo 1 — Consulta Prévia: serve para confirmar se a empresa pode exercer atividades na localidade desejada;
- Passo 2 — Coleta de dados: neste passo, você deve inserir as informações tributárias e gerais da empresa, como estado e cidade;
- Passo 3 — Licenças: aqui, você solicita as licenças para exercer a sua atividade.
Feito isso, é só acompanhar o andamento deste processo com o número protocolo. Quando aprovado, será solicitado que você compareça à unidade cadastral — que pode ser a prefeitura da sua cidade ou a Junta Comercial — para finalizar a abertura da sua empresa.
Se você fatura menos de R$ 130.000,00 por ano e possui até um empregado, deverá selecionar a opção “Se você quer ser MEI“, que fica no final da página, ou acessar o Portal do Empreendedor.
Onde emitir o CNPJ para meu negócio?
Você não precisa nem sair da sua cadeira para iniciar o processo de emissão do CNPJ. Tudo é bem simples e feito pela internet. O Cadastro de Pessoa Jurídica é feito diretamente no site da Receita Federal. Portanto, se você não tem muitas habilidades com o computador, vale pedir ajuda para fazer o cadastro.
O processo é bem simples e envolve o preenchimento e envio de três documentos:
- A Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica;
- O Quadro de Sócios e Administradores;
- E a Ficha Específica.
Pode parecer difícil, mas calma que não é tudo isso.
Basta preencher esses formulários com as informações pedidas e, ao finalizar, clicar em Finalizar Preenchimento para que eles sejam enviados à Receita. Feito isso, você ganha um recibo de entrega, que traz um número para você acompanhar sua solicitação.
O próximo passo será o encaminhamento de documentação para a unidade cadastradora. A Receita irá informar qual será essa unidade, e não se esqueça que você deve enviar cópias e não os documentos originais requisitados.
Não tenho CNPJ no meu negócio, comecei mal?
Claro que não! Existem muitos empreendedores que dão o pontapé inicial em seus negócios sem ter CNPJ registrado. Isso não é algo errado, na verdade, não ter um CNPJ costuma ser um capítulo bem comum na biografia da maioria dos negócios de pequeno porte.
Então, se você está se sentindo preocupado por não ter um CNPJ, saiba que está tudo bem! Contudo, é bom que a emissão de CNPJ seja algo presente no seu radar. Afinal, quando a empresa está formalizada, ela se torna uma atividade totalmente legalizada, sem chances de nenhum problema com fiscalizações ou algo do tipo.
Fique atento à essa informação bem importante: negócios que não possuem CNPJ estão sujeitos a serem enquadrados como Pessoa Física. E para você ter uma ideia, as alíquotas de Imposto de Renda para PF podem chegar a até 27,5%! Esse valor é muito alto e pode quebrar o seu caixa, portanto, ao formalizar seu negócio, você também faz uma adequação dele à faixa de impostos ideal.
Diante desses fatos, ficou claro que não ter um CNPJ agora não é um pecado mortal, mas é bom que você faça o registro da sua empresa para que tudo fique em conformidade com as leis fiscais e as normas que regulamentam as atividades empresariais.
Para saber todos os procedimentos para emissão do CNPJ, dois conteúdos super bacanas do SEBRAE:
As vantagens que o CNPJ oferece
Agora que você já sabe mais sobre CNPJ, vamos falar sobre as vantagens que o cadastro de pessoa jurídica oferece para as empresas.
1. Formalização plena das atividades
O CNPJ é essencial para o seu negócio sair da informalidade. O registro da empresa diante da União e da Receita é procedimento básico para todas as outras etapas de formalização, inclusive para obter alvarás (que são “autorizações para funcionar”) de prefeituras e estados.
2. Cadastro para negociações e licitações
Muitos fornecedores negociam apenas de empresa para empresa, ou seja, de CNPJ para CNPJ. Por exemplo, você tem um negócio de bolos caseiros e uma empresa de eventos corporativos deseja contratá-lo. Nesse caso, o fato de você não poder emitir Nota Fiscal pode ser um grande empecilho, uma vez que a empresa contratante não será capaz de registrar a saída de caixa.
Por isso, o CNPJ do seu negócio serve para dar mais ferramentas e suporte nas negociações com bons fornecedores, o que é muito importante para obter mercadorias e matérias-primas com preços mais acessíveis e prazos de pagamento mais interessantes.
E não podemos nos esquecer das licitações. Se a sua empresa deseja prestar algum serviço para o Estado, saiba que a contratação será por meio de licitação, e aqui só entram empresas formalizadas com CNPJ.
3. Emissão de Notas Fiscais
A nota fiscal comprova a regularidade de uma transação comercial, seja venda de produtos ou prestação de serviços. É com a emissão desse documento que o governo monitora o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.
Sem CNPJ, não é possível emitir a nota e a sua empresa pode ser acusada de sonegação fiscal, ou seja, de enganar o governo para não pagar impostos.
Além disso, a nota fiscal confere credibilidade ao seu negócio e permite que você venda para outras empresas. Isso porque clientes pessoas jurídicas precisam desse documento para comprovar a compra mercadorias ou contratação de serviços.
Notas são documentos essenciais para registrar suas vendas. Sem elas, não é possível fazer os cálculos de rendimento, que são necessários para recolher impostos e fazer a demonstração de renda para a Receita Federal.
O CNPJ permite que a empresa adote um sistema de emissão de notas fiscais e faça esses documentos de forma oficial. Ah, e não se esqueça que as notas são importantes para você e também para os seus clientes.
4. Recolhimento adequado de impostos
Ninguém gosta de pagar impostos, porém, eles são necessários. Se você não entra em conformidade com a Receita, existem dois riscos: o de exercer atividade de forma irregular ou de pagar mais impostos do que precisa.
Com base no CNPJ e suas informações (junto com as informações sobre a empresa em si), será possível adequar à empresa ao modelo tributário ideal. Com isso, a carga de impostos é ajustada.
E no caso de empreendimentos sob o modelo de MEI, por exemplo, o recolhimento de impostos é fixo e feito a cada pagamento de mensalidade, o que torna essa tarefa bem mais simples e rápida.
Outra vantagem de ter um CNPJ é fazer o recolhimento dos impostos corretamente. Isso significa:
- Ficar em dia com a Receita, evitando multas pelo não pagamento dos impostos e demais penalizações;
- Pagar as taxas conforme o regime tributário da sua empresa, nem mais, nem menos.
5. Contribuição para a previdência
Você, que é dono do seu negócio, também tem direito à aposentadoria. Contudo, para que sejam feitos os cálculos e contribuições é preciso que você tenha uma empresa formalizada.
Por exemplo: digamos que o MEI seja o regime ideal para você. Nele, você paga uma taxa mensal chamada DAS e 5% desse valor é destinado ao INSS — que garante o direito à aposentadoria de um salário mínimo.
6. Formalização dos funcionários
Outra vantagem de ter um CNPJ muito importante é o fato de poder assinar a CLT da sua equipe. Assim, seus colaboradores deixarão de ser trabalhadores informais e terão acesso a todos os benefícios trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e INSS.
Esse suporte que a sua empresa irá oferecer também contribuirá para o aumento da motivação dos seus funcionários, impactando diretamente no desempenho das atividades.
O CNPJ formaliza a empresa e permite que ela faça o registro dos funcionários. Registrar quem trabalha com você pode parecer algo caro, mas é essencial para dar à pessoa todos os direitos trabalhistas que são garantidos, como férias, FGTS, registro em carteira e contribuição para a previdência social.
Um funcionário que trabalha para uma empresa informal também é um profissional informal, e muitas vezes isso é algo bacana. Uma grande vantagem de formalizar sua empresa é justamente a contribuição social que você faz para si mesmo, como empreendedor, e para quem trabalha ao seu lado.
7. Adoção de mais formas de pagamento
Com um CNPJ, você pode ampliar as formas de pagamento oferecidas para os seus clientes. Vamos dar o exemplo das maquininhas de cartão do PagSeguro. Quando você cria uma conta utilizando o CNPJ, você tem a possibilidade de aceitar os Vouchers de Alimentação e Refeição na sua maquininha.
Somente as contas feitas com CNPJ tem a opção de aceitar cartões de VA e VR nas maquininhas do PagSeguro. O procedimento para essa liberação é feita pelo nosso canal de atendimento, porém, a negociação com as bandeiras é por sua conta. Mas fique tranquilo que as principais empresas de VA e VR prestam um bom atendimento para os empreendedores.
5. Tenha acesso a linhas de crédito
Os bancos e financeiras sempre possuem linhas de crédito especiais para empreendedores. Porém, isso só é possível ao ter o negócio formalizado, com o CNPJ aberto e regular, ou seja, com os impostos em dia.
7. Amplie sua participação no mercado
A ausência de um CNPJ impacta até mesmo no crescimento da sua empresa. Isso porque, se você não tem dinheiro em caixa e pretende expandir o negócio, uma saída pode ser solicitar um empréstimo, que só é possível quando se está formalizado.
