Confira Tudo Sobre Os Principais Eventos Do ESocial

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Para te ajudar a entender os eventos do eSocial, precisamos dar um passo para trás e te explicar o que é, de fato, o eSocial.

Os eventos do eSocial são de grande importância para os empregadores que precisam lidar com documentos de funcionários e estagiários. Por isso, adequar-se às exigências do eSocial é fundamental para garantir a regularidade trabalhista das empresas. No entanto, isso pode ser um grande desafio para o departamento de Recursos Humanos.

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma digital do Governo Federal que unifica, desde 2018, informações e documentos de trabalhadores de empresas brasileiras.

A plataforma do eSocial tem como objetivo principal simplificar a forma como as empresas brasileiras repassam informações a respeito de vínculos trabalhistas. Antes, o envio dessas informações era realizado de forma dispersa, em vários sistemas do governo brasileiro. 

Agora, com uma plataforma unificada e solidamente construída, os empregadores não precisam mais perder tempo com o envio dos dados obrigatórios, já que podem fazê-lo em um único lugar. 

Como uma quantidade muito grande de dados trabalhistas são reunidas em um só lugar e estes dados são utilizados em períodos diferentes, os eventos do eSocial são justamente a organização dessas informações contidas na plataforma.

Quais foram as informações unificadas em eventos do eSocial?

O eSocial agora reúne em um só lugar uma série de informações trabalhistas importantes para as empresas e para o governo brasileiro. Os dados unificados são:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Livro de Registro de Empregados (LRE);
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Quadro de Horário de Trabalho (CHT);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fiscais (DCTF);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
  • Guia da Previdência Social (GPS);

O que são os eventos do eSocial?

Os eventos do eSocial consistem em uma série de prazos específicos para que cada informação trabalhista seja cadastrada na plataforma e enviada ao governo. É essencial que as empresas estejam atentas aos prazos de envio de cada um dos eventos, pois o descumprimento das regras do eSocial pode causar sérios problemas para a organização.

No total, existem 48 eventos do eSocial e estes são classificados em 4 tipos: eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos não-periódicos e eventos periódicos. A seguir, vamos falar mais sobre cada uma dessas categorias.

Eventos do eSocial

São as informações gerais sobre os empregadores e sobre a própria empresa, como, por exemplo, a classificação fiscal, a estrutura administrativa, etc. Quando a empresa implanta o eSocial também precisa dessas informações para cadastrar os vínculos empregatícios dos funcionários.

Todas essas informações são utilizadas também em outros eventos do eSocial, mas devem ser preenchidos inicialmente para facilitar o cruzamento de informações.

O calendário, atualmente, conta com apenas um evento:

  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Eventos da Tabela

Os Eventos de Tabela do eSocial servem para complementar os eventos iniciais, pois promovem a inclusão de dados que se repetem várias vezes em eventos periódicos e não-periódicos.

Essas informações devem ser emitidas imediatamente após os Eventos Iniciais, ou seja, logo após o cadastramento da empresa no eSocial, pois elas precisam ficar sempre atualizadas. Os eventos são:

  • S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos· 
  • S-1010 – Tabela de Rubricas
  • S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
  • S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
  • S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
  • S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
  • S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
  • S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Eventos Não-Periódicos

São aqueles que não têm uma data específica para acontecer, mas se relacionam com deveres e direitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, como admissão de funcionários, demissões, mudanças salariais, entre outros.

Os eventos não periódicos são:

  • S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
  • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
  • S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
  • S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
  • S-2230 – Afastamento Temporário
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
  • S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações·
  • S-2250 – Aviso Prévio
  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
  • S-2298 – Reintegração
  • S-2299 – Desligamento
  • S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
  • S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual·
  • S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
  • S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
  • S-3000 – Exclusão de eventos
  • S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador
  • S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
  • S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
  • S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
  • S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
  • S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

Eventos Periódicos

Os Eventos Periódicos do eSocial são aqueles que possuem datas específicas para acontecer. Alguns exemplos de Eventos Periódicos são o fechamento da folha de pagamento e o pagamento de salários dos funcionários, o recolhimento de determinados impostos, etc.

Os Eventos Periódicos são:

  • S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social;
  • S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social;
  • S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS;
  • S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
  • S-1250 – Aquisição de Produção Rural;
  • S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
  • S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
  • S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
  • S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;
  • S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
  • S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal.

Dessa forma, os eventos do eSocial requerem uma organização muito grande por parte do Departamento Pessoal e do RH das empresas, especialmente quando pensamos em rotinas obrigatórias e periódicas que devem ser cumpridas pelas empresas.

Vale ressaltar, por fim, que para que uma série de eventos sejam devidamente cadastrados é necessário que a empresa esteja cumprindo uma série de outras rotinas diárias na organização, como o pagamento correto de salários, horas extras, impostos, entre outros.

Fonte: Jornal Contábil

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