17/07/2024 – Decole

PRINCIPAIS MOTIVOS DE DESENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial do Simples Nacional que está regulamentada pela Lei Complementar 128/2008 com a finalidade de formalizar os profissionais autônomos na pessoa jurídica

Governo do Estado anuncia redução de multas e juros em débitos de ICMS, IPVA e ITCD até 31 de julho

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de

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