13º salário: primeira parcela ou cota única deve ser paga até sexta-feira (29)
O depósito do 13º salário está previsto em lei para ser pago em 30 de novembro, mas como a data cai em um sábado neste ano, o acerto deve ser antecipado. O 13º salário deve ser pago ainda nesta semana pelos empregadores que contratam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , sendo que o benefício pode […]
Plataforma lançada pelo CFM para combater fraudes em atestados médicos passa a valer nesta terça-feira (5)
O Atesta CFM oferece aos profissionais de saúde e empregadores uma solução contra fraudes em atestados médicos, com integração segura e respeito à privacidade dos dados conforme a LGPD. O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança, nesta terça-feira (5), a plataforma digital Atesta CFM. A nova ferramenta, acessível tanto por médicos quanto por pacientes e empregadores, […]
Prazo para negociação de dívidas ativas da União já começou
Adesão pode ser feita pelo Regularize a partir desta segunda-feira (4). A PGFN publicou na última sexta-feira (1º) o Edital PGDAU Nº 6/2024, oferecendo uma nova oportunidade para os contribuintes participarem do edital de transação por adesão, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, […]
RFB passa a usar IA para detectar sonegação de impostos
Fisco pretende elevar a eficiência do processo de transformação de dados em informação. A Receita Federal passou a usar a inteligência artificial (IA) para detectar possíveis irregularidades e fraudes tributárias e aduaneiras. Além dessa utilidade, a tecnologia também monitora criptomoedas, identifica irregularidades em importações e grupos econômicos e a análise de pedidos de ressarcimento. As […]
Novas regras do Pix já estão valendo desde sexta-feira (1º); veja o que muda na prática
Mudanças impactam limites e aparelhos não cadastrados para uso do Pix. O Pix passou por mudanças na última sexta-feira (1º) que impactam todos os usuários da modalidade, limitando, entre outras medidas, o valor de transações realizadas por aparelhos não cadastrados no sistema, de acordo com o Banco Central. O novo limite por transação para dispositivos não cadastrados […]
Pix terá novas regras a partir de novembro; veja o que muda
Transferências via Pix com valor superior a R$ 200 só vão poder ser feitas de um telefone celular ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente do banco; entenda as mudanças do Pix O Pix terá novas regras a partir de 1º de novembro e transferências com valor superior a R$ 200 só vão poder ser feitas de […]
Prazo para micro e pequenas empresas regularizar dívidas com Simples Nacional entra na reta final
Devedor que não fizer o pagamento até o próximo dia 31 poderá ser excluído do regime A Receita Federal emitiu Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI). Dessa maneira, quem recebeu a notificação deve regularizar a situação até o dia 1º de novembro. Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico […]
ICMS: novas regras para transferências entre estabelecimentos do mesmo dono começam em novembro
Contribuinte deverá fazer anualmente a opção pelo fato gerador do ICMS; veja prazo em 2024. No final da próxima semana, no dia 1º de novembro de 2024, começa a valer o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2023, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias entre […]
Baixe a Agenda Tributária de Outubro e não se perca com os prazos das declarações!
Todos os meses, empresas e contribuintes precisam cumprir com uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias a fim de se manter em dia com atribuições estabelecidas por órgãos fiscalizadores, como INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e outros. Se os mesmos não forem entregues ou não obedeçam aos prazos, as empresas arcam com eventuais […]
Empresas sem contador poderão ter atividades suspensas
Segundo o CRC-PB, a Sefaz poderá bloquear 150 empresas por falta de contabilista responsável na Paraíba. na quinta-feira (25), o secretário Executivo da Fazenda, Bruno Frade, explicou que 150 empresas correm o risco de serem suspensas. A medida começou a valer desde a última quarta-feira (25) para todas as empresas que estiverem sem contador há […]